AREsp 1995957 - DECISAO

AREsp 1995957 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não houve impugnação específica dos seus fundamentos (incidência da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da questão no sentido ventilado pela parte recorrente e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos regimentais e legais exigidos, o que torna o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 January 2022
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Busca E Apreensão Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Súmula 284 STF

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ
  3. 3 Prequestionamento da matéria pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não houve impugnação específica dos seus fundamentos (incidência da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento da questão no sentido ventilado pela parte recorrente e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos regimentais e legais exigidos, o que torna o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.