RHC 184436 - DECISAO

RHC 184436 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a Quinta Turma do STJ, no AgRg no AgRg no RHC n. 185.140 - SP, reconheceu a nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão, acarretando a perda do objeto do presente writ; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO BERNASCONI BRAGA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Incompetência, Perda Do Objeto, Liminar, Sobrestamento De Ações Penais
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade De Provas Incompetência Perda Do Objeto Liminar Sobrestamento De Ações Penais

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Parties

CAIO BERNASCONI BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incompetência do juízo que determinou medidas investigativas
  2. 2 Nulidade da busca e apreensão e das provas dela decorrentes
  3. 3 Pedido de sobrestamento das ações penais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a Quinta Turma do STJ, no AgRg no AgRg no RHC n. 185.140 - SP, reconheceu a nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão, acarretando a perda do objeto do presente writ; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.