REsp 2147378 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais e por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF e do art. 932, III, do CPC; procedeu-se ainda à majoração dos honorários para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties: Recorrente: ERICA ZARAGOZA LABES; Recorrida: MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Busca E Apreensão, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Fundamentação Deficiente, Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Advocatícios

Processual Civil Direito Empresarial Busca E Apreensão Embargos De Declaração Súmula 284/stf Fundamentação Deficiente Perda Superveniente Do Objeto Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ERICA ZARAGOZA LABES

Recorrente

MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
2 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
3 incidência da Súmula 284/STF como causa de não conhecimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor da reconvenção.