AREsp 2715256 - DECISAO

AREsp 2715256 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se o recurso especial prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal que tratou exaustivamente da mesma matéria, reconhecendo inexistência de mora contratual em razão do comportamento do credor ao admitir continuidade de pagamentos, o que esvaziou a pretensão de busca e apreensão.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A; Agravado: DIOGO LORENZETTI KRZYZANIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial
Legal Topics
Busca E Apreensão, Perda De Objeto, Boa Fé Objetiva, Decreto Lei Nº 911/1969, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Busca E Apreensão Perda De Objeto Boa Fé Objetiva Decreto Lei Nº 911/1969 Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A

Agravante

DIOGO LORENZETTI KRZYZANIAK

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do agravo
  2. 2 Caracterização da mora contratual diante da aceitação de pagamentos pelo credor
  3. 3 Aplicação do Decreto-Lei nº 911/1969 quanto à purga da mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas declarou-se o recurso especial prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal que tratou exaustivamente da mesma matéria, reconhecendo inexistência de mora contratual em razão do comportamento do credor ao admitir continuidade de pagamentos, o que esvaziou a pretensão de busca e apreensão.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.