AREsp 2501547 - ACORDAO
Mantida a decisão que autorizou a busca e apreensão por estar fundamentada em investigações e informações que indicavam tráfico, e mantida a condenação por tráfico considerando a quantidade apreendida e indícios de traficância (caderno de anotações, dolomita); apresentado fundamento novo no agravo regimental, configurou-se inovação recursal, razão pela qual o agravo foi improvido.
- Parties
- Agravante: BRENO FELIPE RODRIGO RODRUES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Inovação Recursal, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Idônea
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRENO FELIPE RODRIGO RODRUES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a decisão que autorizou a busca e apreensão foi devidamente fundamentada
- 2 Se a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida
- 3 Se as circunstâncias da prisão em flagrante permitem concluir que os entorpecentes destinavam-se ao tráfico
Ratio Decidendi
Mantida a decisão que autorizou a busca e apreensão por estar fundamentada em investigações e informações que indicavam tráfico, e mantida a condenação por tráfico considerando a quantidade apreendida e indícios de traficância (caderno de anotações, dolomita); apresentado fundamento novo no agravo regimental, configurou-se inovação recursal, razão pela qual o agravo foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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