REsp 2147378 - ACORDAO

REsp 2147378 - ACORDAO

Por ausência de expressa indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais e por não demonstrar a correlação jurídica entre fato e comando legal quanto aos dispositivos invocados, o recurso especial não foi conhecido, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ERIC ZARAGOZA LABES; Autor: MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Perda Superveniente Do Objeto, Carência Da Ação
Processual Civil Direito Empresarial Busca E Apreensão Embargos De Declaração Súmula 284/stf Perda Superveniente Do Objeto Carência Da Ação

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Parties

ERIC ZARAGOZA LABES

Agravante

MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais
  2. 2 Deficiência ou ausência de fundamentação como causa de não conhecimento do recurso
  3. 3 Alegada violação de dispositivos do CPC, da Lei 11.101/2005 e da Lei 9.514/1997 não demonstrada nas razões recursais

Ratio Decidendi

Por ausência de expressa indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais e por não demonstrar a correlação jurídica entre fato e comando legal quanto aos dispositivos invocados, o recurso especial não foi conhecido, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.