AREsp 2698183 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, comprovou a propriedade do veículo pela parte autora e qualquer alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional demonstrada.

Parties
Agravante: RODRIGO CORDOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Ação Indenizatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Propriedade De Veículo, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 489, §1º, IV Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Busca E Apreensão Ação Indenizatória Negativa De Prestação Jurisdicional Propriedade De Veículo Reexame De Fatos E Provas Súmula Nº 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO CORDOVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)
  3. 3 Comprovação da propriedade do veículo pela parte autora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, comprovou a propriedade do veículo pela parte autora e qualquer alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional demonstrada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios termos