HC 965682 - ACORDAO

HC 965682 - ACORDAO

As provas obtidas em busca pessoal e domiciliar não foram declaradas nulas porque as circunstâncias do caso ultrapassaram meras impressões subjetivas, gerando suspeita razoável e fundamentada — em juízo de probabilidade — de que o agravante possuía objeto constituinte de corpo de delito, o que justificou a atuação policial e a busca sem mandado; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Patrick Daniel Carvalho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

Patrick Daniel Carvalho da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e domiciliar realizadas sem mandado configuram nulidade das provas obtidas diante da alegação de ausência de flagrante ilegalidade
  2. 2 Se as circunstâncias do caso geram suspeita razoável justificadora da busca sem mandado

Ratio Decidendi

As provas obtidas em busca pessoal e domiciliar não foram declaradas nulas porque as circunstâncias do caso ultrapassaram meras impressões subjetivas, gerando suspeita razoável e fundamentada — em juízo de probabilidade — de que o agravante possuía objeto constituinte de corpo de delito, o que justificou a atuação policial e a busca sem mandado; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.