RHC 210259 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não há erro flagrante na decisão recorrida: a ordem de busca autorizada foi devidamente fundamentada; a prisão preventiva baseia-se em elementos concretos (2.517,99 g de maconha, arma e munições, indícios de liderança em organização criminosa e maus antecedentes) que configuram risco à ordem pública; e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Agravante: TIAGO CARVALHO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

TIAGO CARVALHO DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca e apreensão autorizada judicialmente
  2. 2 Ilegalidade de ingresso domiciliar sem mandado e consentimento
  3. 3 Fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não há erro flagrante na decisão recorrida: a ordem de busca autorizada foi devidamente fundamentada; a prisão preventiva baseia-se em elementos concretos (2.517,99 g de maconha, arma e munições, indícios de liderança em organização criminosa e maus antecedentes) que configuram risco à ordem pública; e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.