AREsp 2929747 - DECISAO

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Havendo informação concreta e detalhada recebida via CIOSP sobre indivíduos envolvidos em vias de fato com possível utilização de arma de fogo, confirmação in loco de pessoas com as características repassadas, localização da chave do veículo com indícios de adulteração, constatação posterior de sinais de adulteração do automóvel e apreensão de droga no interior do veículo, verificou-se a existência de fundada suspeita objetiva que legitimou a busca pessoal e veicular sem mandado. Assim, a prova obtida não é ilícita, devendo ser mantida, o que justifica a denegação do provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRO BORGES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Admissibilidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Provas Busca E Apreensão Abordagem Policial Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Admissibilidade De Prova

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Parties

LEANDRO BORGES SOARES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade de busca pessoal e veicular sem mandado judicial (art. 244 CPP)
  2. 2 Existência de fundada suspeita para autorizar revista e busca veicular
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após abordagem policial

Ratio Decidendi

Havendo informação concreta e detalhada recebida via CIOSP sobre indivíduos envolvidos em vias de fato com possível utilização de arma de fogo, confirmação in loco de pessoas com as características repassadas, localização da chave do veículo com indícios de adulteração, constatação posterior de sinais de adulteração do automóvel e apreensão de droga no interior do veículo, verificou-se a existência de fundada suspeita objetiva que legitimou a busca pessoal e veicular sem mandado. Assim, a prova obtida não é ilícita, devendo ser mantida, o que justifica a denegação do provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.