RHC 209362 - DECISAO

RHC 209362 - DECISAO

A decisão manteve a validade da busca e apreensão por ter sido autorizada por juiz competente e fundamentada em elementos concretos colhidos no inquérito (declarações de testemunhas e risco de ocultação do objeto). Manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (uso de arma em local populoso), periculosidade do acusado, ameaças a testemunhas, laudo balístico vinculando a arma apreendida e o risco de fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas ou suficientes.

Parties
Recorrente/paciente/acusado: UELBIO VICENTE CONSTANTINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fishing Expedition
Direito Penal Processo Penal Busca E Apreensão Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fishing Expedition

Case Brief

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Parties

UELBIO VICENTE CONSTANTINO

Recorrente/paciente/acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca e apreensão (ausência de mandado específico/fishing expedition)
  2. 2 Imprescritibilidade ou ilegalidade das provas obtidas na diligência
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a validade da busca e apreensão por ter sido autorizada por juiz competente e fundamentada em elementos concretos colhidos no inquérito (declarações de testemunhas e risco de ocultação do objeto). Manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (uso de arma em local populoso), periculosidade do acusado, ameaças a testemunhas, laudo balístico vinculando a arma apreendida e o risco de fuga do paciente, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas ou suficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.