HC 1010367 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de manifestação cognitiva da instância de origem sobre as teses suscitadas, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ALMIRO DE SOUZA RAMOS; Órgão Julgador: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Busca E Apreensão, Nulidade Das Provas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Trancamento De Inquérito, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Case Brief
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Parties
ALMIRO DE SOUZA RAMOS
Paciente
Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus pelo STJ quando a matéria não foi examinada pela instância de origem
- 2 ilegalidade de busca e apreensão realizada sem mandado e consequência sobre a ilicitude das provas
- 3 necessidade de prévia manifestação cognitiva da instância a quo para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de manifestação cognitiva da instância de origem sobre as teses suscitadas, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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