AREsp 2611304 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a busca em local diverso do mandado foi considerada válida diante da fundada suspeita e da flagrância constatada pelas instâncias ordinárias; a materialidade do delito foi comprovada por diversos elementos probatórios, inclusive laudos periciais; e não houve violação do princípio da correlação, pois o réu teve ciência dos fatos imputados e a fábrica de Nova Odessa foi considerada local conexo.

Parties
Agravante: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ESCADELARI; Agravante: MAURICIO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Princípio Da Correlação, Súmula 7/stj, Nulidade, Materialidade Do Delito, Laudo Pericial
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Flagrante Delito Princípio Da Correlação Súmula 7/stj Nulidade Materialidade Do Delito Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ESCADELARI

Agravante

MAURICIO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca e apreensão realizada em local diverso do constante no mandado quando há fundada suspeita e flagrante delito
  2. 2 Se a ausência de laudo pericial compromete a comprovação da materialidade do delito
  3. 3 Se houve violação do princípio da correlação pela não menção da fábrica de Nova Odessa na denúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); a busca em local diverso do mandado foi considerada válida diante da fundada suspeita e da flagrância constatada pelas instâncias ordinárias; a materialidade do delito foi comprovada por diversos elementos probatórios, inclusive laudos periciais; e não houve violação do princípio da correlação, pois o réu teve ciência dos fatos imputados e a fábrica de Nova Odessa foi considerada local conexo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.