HC 1005682 - DECISAO

HC 1005682 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material na decisão atacada: a decisão monocrática analisou e fundamentou a legalidade da busca e apreensão com base em relatório de investigação e diligências complementares que, em conjunto, demonstraram elementos concretos suficientes para justificar a medida cautelar; eventual discussão probatória mais profunda não é viável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Embargante/paciente: JOÃO PAULO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial, Omissão E Erro Material Em Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Judicial Omissão E Erro Material Em Decisão

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Parties

JOÃO PAULO DE SOUZA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Regularidade e fundamentação da expedição do mandado de busca e apreensão
  3. 3 Suficiência de diligências investigativas e origem da informação (denúncia anônima)

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material na decisão atacada: a decisão monocrática analisou e fundamentou a legalidade da busca e apreensão com base em relatório de investigação e diligências complementares que, em conjunto, demonstraram elementos concretos suficientes para justificar a medida cautelar; eventual discussão probatória mais profunda não é viável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se