AREsp 2990616 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração da violação dos dispositivos legais indicados e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo pacífico o entendimento do STJ de que não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não observa essa imprescindível impugnação específica.

Parties
Autor: ITAU UNIBANCO S. A.; Agravante: JONATAS NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Busca E Apreensão, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Busca E Apreensão Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S. A.

Autor

JONATAS NOGUEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se houve demonstração da violação dos dispositivos legais apontados
  3. 3 Se houve demonstração adequada do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração da violação dos dispositivos legais indicados e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo pacífico o entendimento do STJ de que não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não observa essa imprescindível impugnação específica.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.