AREsp 2927790 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com fundamento nas circunstâncias fático-probatórias registradas nos autos, concluiu que o credor tinha conhecimento inequívoco do novo endereço do devedor, tornando inválida a notificação enviada ao endereço antigo; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrido/agravado: JAMES FERREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Notificação Extrajudicial, Mudança De Endereço, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Notificação Extrajudicial Mudança De Endereço Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente/agravante

JAMES FERREIRA SILVA

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da notificação extrajudicial enviada ao endereço contratual após comunicação de mudança de endereço pelo devedor
  2. 2 Aplicabilidade do Tema Repetitivo 1.132/REsp 1.951.662/RS
  3. 3 Imputação de ônus probatório impossível ao banco

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com fundamento nas circunstâncias fático-probatórias registradas nos autos, concluiu que o credor tinha conhecimento inequívoco do novo endereço do devedor, tornando inválida a notificação enviada ao endereço antigo; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.