REsp 2247443 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial por entender que as razões veiculadas são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Busca E Apreensão, Conversão Em Execução, Decretação De Falência, Extinção Do Feito, Honorários Sucumbenciais, Suspensão De Execuções, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a decretação da falência impõe suspensão ou extinção da execução iniciada após a quebra
- 2 Cabimento de condenação em honorários sucumbenciais quando extinta a execução por incompetência ou por prosseguimento indevido após decretação da falência
- 3 Ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão na decisão de origem
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial por entender que as razões veiculadas são relevantes e atendidos os pressupostos de admissibilidade, para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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