REsp 2112380 - ACORDAO

REsp 2112380 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, a divergência jurisprudencial exigida pelos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Mora, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Revisão Contratual
Direito Processual Civil Busca E Apreensão Mora Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Revisão Contratual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Efeito da propositura de ação revisional sobre a caracterização da mora do devedor
  3. 3 Validade da capitalização de juros e revisão de cláusulas contratuais em ações de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, a divergência jurisprudencial exigida pelos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido