HC 1067035 - DECISAO

HC 1067035 - DECISAO

Houve encadeamento fático de fundadas razões objetivas (odor de droga, aeronave em situação irregular, galões vazios, GPS apontando pista clandestina) que autorizou o ingresso sem mandado e a prisão em flagrante na modalidade depósito, nos termos do Tema 280 do STF; a conversão em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, indícios de organização criminosa, armamento, risco à ordem pública e risco de fuga), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SEGUIAS PATI O; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Inviolabilidade Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Busca E Apreensão Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Inviolabilidade Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO SEGUIAS PATI O

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca e apreensão por alegada pescaria probatória
  2. 2 Legitimidade de ingresso forçado sem mandado em crime permanente (Tema 280 STF)
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve encadeamento fático de fundadas razões objetivas (odor de droga, aeronave em situação irregular, galões vazios, GPS apontando pista clandestina) que autorizou o ingresso sem mandado e a prisão em flagrante na modalidade depósito, nos termos do Tema 280 do STF; a conversão em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, indícios de organização criminosa, armamento, risco à ordem pública e risco de fuga), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.