AREsp 3171934 - DECISAO

AREsp 3171934 - DECISAO

Verificada a prolação, nos autos originários, de sentença de procedência em 08/09/2025, houve superveniência de decisão de mérito que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; portanto, o recurso especial e o agravo em recurso especial são julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.; Autora: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Agravo Em Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Perda Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Civil Processo Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Perda Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Agravante

MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Autora

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Agravo Em Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por prolação superveniente de sentença de mérito
  2. 2 Alegada ausência de interesse de agir em razão de pagamento anterior à citação
  3. 3 Descaracterização da mora e extinção da ação por pagamento

Ratio Decidendi

Verificada a prolação, nos autos originários, de sentença de procedência em 08/09/2025, houve superveniência de decisão de mérito que torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; portanto, o recurso especial e o agravo em recurso especial são julgados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial e, consequentemente, o presente agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.