AREsp 1755045 - DECISAO

AREsp 1755045 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (29/09/2020), nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON MESSIAS DA SILVA; Agravada: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; reconsiderada a decisão da Presidência.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Busca E Apreensão Tutela De Urgência Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MESSIAS DA SILVA

Agravante

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)
  3. 3 Concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento para suspensão de liminar

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (29/09/2020), nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; reconsiderada a decisão da Presidência.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 267/269.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.