HC 629844 - DECISAO

HC 629844 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão apresentou fundamentação idônea, alicerçada em elementos indiciários concretos obtidos em investigações e interceptações telefônicas que apontam a participação do paciente em ameaças ao Promotor de Justiça, bem como a necessidade de apreender armas e aparelhos eletrônicos como prova ou para evitar risco à investigação, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Vítima: Daniel Menezes Barros; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo De Dados, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Temporária, Ameaça
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Parties

Daniel Menezes Barros

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade e adequação da medida cautelar de busca e apreensão
  3. 3 existência de indícios obtidos por interceptações telefônicas e diligências policiais

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão apresentou fundamentação idônea, alicerçada em elementos indiciários concretos obtidos em investigações e interceptações telefônicas que apontam a participação do paciente em ameaças ao Promotor de Justiça, bem como a necessidade de apreender armas e aparelhos eletrônicos como prova ou para evitar risco à investigação, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.