RHC 184969 - DECISAO

RHC 184969 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de precedente da Quinta Turma que reconheceu a nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão, acarretando a perda do objeto do writ; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: C B B; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

C B B

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão
  3. 3 prejuízo do pedido em razão de precedente desta Corte

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de precedente da Quinta Turma que reconheceu a nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão, acarretando a perda do objeto do writ; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.