AREsp 2525538 - DECISAO

AREsp 2525538 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, de modo que manteve-se a decisão de origem e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Comprovação Da Mora, Notificação Extrajudicial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Busca E Apreensão Comprovação Da Mora Notificação Extrajudicial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Agravante

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária e validade da notificação extrajudicial
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, de modo que manteve-se a decisão de origem e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.