REsp 2147378 - DECISAO

REsp 2147378 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais e por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF e do art. 932, III, do CPC; procedeu-se ainda à majoração dos honorários para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

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Parties
Recorrente: ERICA ZARAGOZA LABES; Recorrida: MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Fundamentação Deficiente, Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Empresarial Busca E Apreensão Embargos De Declaração Súmula 284/stf Fundamentação Deficiente Perda Superveniente Do Objeto Honorários Advocatícios

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Parties

ERICA ZARAGOZA LABES

Recorrente

MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF como causa de não conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais e por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF e do art. 932, III, do CPC; procedeu-se ainda à majoração dos honorários para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor da reconvenção.