AREsp 2833049 - ACORDAO

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As buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas lícitas porque amparadas em fundada suspeita demonstrada por denúncia anônima especificada, tentativa de fuga do agravante e apreensão de drogas, o que caracterizou justa causa; ademais, o recurso especial não foi conhecido quanto à confissão espontânea e...

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Parties
Agravante: VALMIR DOS SANTOS CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Confissão Espontânea, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Fundada Suspeita Confissão Espontânea Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

VALMIR DOS SANTOS CORREA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram realizadas com base em fundada suspeita
  2. 2 Se houve prequestionamento acerca do reconhecimento da confissão espontânea para redução de pena
  3. 3 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante confronto analítico entre julgados

Ratio Decidendi

As buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas lícitas porque amparadas em fundada suspeita demonstrada por denúncia anônima especificada, tentativa de fuga do agravante e apreensão de drogas, o que caracterizou justa causa; ademais, o recurso especial não foi conhecido quanto à confissão espontânea e ao dissídio jurisprudencial por falta de prequestionamento e por ausência do cotejo analítico exigido entre os julgados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos