AREsp 2584005 - DECISAO

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O recurso restou prejudicado em razão de acordo celebrado entre as partes, devidamente comprovado nos autos e cumprido, o que eliminou o interesse no prosseguimento do Recurso Especial, motivo pelo qual o julgador declarou o recurso prejudicado.

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Parties
Autora/recorrente: instituição financeira; Réu/recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (resp) / Decisão De Prejudicado Por Acordo Entre as Partes
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Segredo De Justiça, Mora, Suspensão Por Prejudicialidade (art. 313 Cpc), Decreto Lei 911/1969, Perda De Objeto Por Acordo
Direito Civil Processo Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Segredo De Justiça Mora Suspensão Por Prejudicialidade (art. 313 Cpc) Decreto Lei 911/1969 +1 more

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Parties

instituição financeira

Autora/recorrente

réu

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (resp) / Decisão De Prejudicado Por Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do segredo de justiça em ação de busca e apreensão
  2. 2 Requisito para concessão de liminar de busca e apreensão (constituição em mora)
  3. 3 Conexão entre ação de busca e apreensão e ação revisional e aplicação do art.313 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso restou prejudicado em razão de acordo celebrado entre as partes, devidamente comprovado nos autos e cumprido, o que eliminou o interesse no prosseguimento do Recurso Especial, motivo pelo qual o julgador declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Intimem-se