AREsp 2987645 - ACORDAO

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Aplica-se o Tema 1132/STJ à hipótese em que a notificação extrajudicial, enviada ao endereço constante do contrato, retorna com a indicação "não procurado", porque tal retorno demonstra que a correspondência foi efetivamente remetida ao endereço contratual embora não tenha sido retirada na agência dos Correios, e, assim, o envio basta para a comprovação da mora em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária; por estar o acórdão recorrido em dissonância com esse entendimento, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para nova apreciação da petição inicial e do pedido liminar à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente / Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrido / Ré: ELOISA ELENA LACERDA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Pela Terceira Turma
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Comprovação Da Mora, Notificação Extrajudicial, Tema 1132/stj, Devolução Com "não Procurado"
Processual Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Comprovação Da Mora Notificação Extrajudicial Tema 1132/stj Devolução Com "não Procurado"

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente / Autor

ELOISA ELENA LACERDA DE CARVALHO

Recorrido / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1132/STJ quando a notificação extrajudicial retorna com a indicação "não procurado"
  2. 2 Se o envio da notificação ao endereço contratual basta para comprovar a mora sem prova do recebimento

Ratio Decidendi

Aplica-se o Tema 1132/STJ à hipótese em que a notificação extrajudicial, enviada ao endereço constante do contrato, retorna com a indicação "não procurado", porque tal retorno demonstra que a correspondência foi efetivamente remetida ao endereço contratual embora não tenha sido retirada na agência dos Correios, e, assim, o envio basta para a comprovação da mora em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária; por estar o acórdão recorrido em dissonância com esse entendimento, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para nova apreciação da petição inicial e do pedido liminar à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.