REsp 2233028 - DECISAO

REsp 2233028 - DECISAO

Não conheço do recurso especial em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a parte recorrida promoveu depósitos que resultaram na quitação integral ou quase integral da dívida, removendo o interesse prático na discussão sobre a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial e eventual violação ao Decreto-Lei nº 911/69; determino, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial não conhecido por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Adimplemento Substancial, Perda De Objeto, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Adimplemento Substancial Perda De Objeto Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial ao contrato de alienação fiduciária
  2. 2 Compatibilidade do Decreto-Lei nº 911/69 com a teoria do adimplemento substancial
  3. 3 Efeito da quitação superveniente sobre o interesse recursal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a parte recorrida promoveu depósitos que resultaram na quitação integral ou quase integral da dívida, removendo o interesse prático na discussão sobre a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial e eventual violação ao Decreto-Lei nº 911/69; determino, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido por perda superveniente de objeto

Orders

  • Não conhecer do recurso especial por perda superveniente de objeto
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça