HC 1068574 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula n. 691 do STF e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, não se admite a intervenção nesta instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: GLEIDSON PINHEIRO OQUENDO; Paciente: LUCYANA CARVALHO OQUENDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Busca E Apreensão, Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito, Súmula 691/stf, Nulidade De Provas (teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GLEIDSON PINHEIRO OQUENDO
Paciente
LUCYANA CARVALHO OQUENDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator em tribunal de origem
- 2 Nulidade da busca e apreensão fundada exclusivamente em denúncia anônima
- 3 Possibilidade de trancamento do inquérito por ausência de justa causa
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula n. 691 do STF e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, não se admite a intervenção nesta instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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