HC 912776 - DECISAO

HC 912776 - DECISAO

Como o Juízo informou a homologação da promoção de arquivamento do procedimento investigatório promovida pelo Ministério Público em relação ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Promotor: Ministério Público; Juízo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (arquivamento Superveniente)
Outcome
Writ prejudicado; perda do objeto.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Arquivamento De Investigação, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Busca E Apreensão Arquivamento De Investigação Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Promotor

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa/PR

Juízo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (arquivamento Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Questionamento sobre a busca e apreensão
  2. 2 Efeito do arquivamento superveniente da investigação sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Juízo informou a homologação da promoção de arquivamento do procedimento investigatório promovida pelo Ministério Público em relação ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado; perda do objeto.

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.