RHC 227768 - DECISAO

RHC 227768 - DECISAO

Houve contradição formal na utilização de fundamento relativo à prisão preventiva, que foi sanada nos embargos sem efeitos modificativos; contudo, em juízo sumário não se constatou flagrante ilegalidade na busca domiciliar nem preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar, de modo que o indeferimento da liminar foi mantido.

Parties
Embargante: GEINESSON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Que Indeferiu Liminar Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a contradição na fundamentação, mantendo o indeferimento da liminar.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Tutela De Urgência (liminar), Requisitos Da Tutela Provisória (fumus Boni Iuris E Periculum in Mora)
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Busca E Apreensão Nulidade Processual Prisão Preventiva Tutela De Urgência (liminar) +1 more

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Parties

GEINESSON LUIZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Que Indeferiu Liminar Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na fundamentação do acórdão
  2. 2 Nulidade de busca e apreensão domiciliar
  3. 3 Pedido liminar para suspensão da ação penal

Ratio Decidendi

Houve contradição formal na utilização de fundamento relativo à prisão preventiva, que foi sanada nos embargos sem efeitos modificativos; contudo, em juízo sumário não se constatou flagrante ilegalidade na busca domiciliar nem preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar, de modo que o indeferimento da liminar foi mantido.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a contradição na fundamentação, mantendo o indeferimento da liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.