HC 1092415 - DECISAO

HC 1092415 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso ordinário e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: este apresentou fundamentação concreta e elementos investigativos (relatório policial, diligências, registros fotográficos, abordagens e apreensões)...

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Parties
Paciente: Maria Gabriella Grigolletti Kiyomura; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Inviolabilidade De Domicílio, Privacidade E Sigilo De Dados, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Provas Derivadas, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
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Parties

Maria Gabriella Grigolletti Kiyomura

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Validade de mandado de busca e apreensão fundamentado em denúncia anônima e relatório policial
  2. 2 Extensão do mandado para busca pessoal
  3. 3 Amplitude da devassa digital (incluindo dados em nuvem) e limitação temporal/escopo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso ordinário e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: este apresentou fundamentação concreta e elementos investigativos (relatório policial, diligências, registros fotográficos, abordagens e apreensões) que corroboraram indícios suficientes de autoria e materialidade e justificaram a busca e apreensão, de modo que não cabia a concessão de ofício da ordem pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se