HC 1090515 - DECISAO

HC 1090515 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência da documentação apresentada, em especial pela ausência do inteiro teor do acórdão/decreto prisional necessário à análise, conforme entendimento de que o writ exige prova pré-constituída; decisão proferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Mandado, Ilicitude De Provas Por Derivação, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Habeas Corpus
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Parties

ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do mandado de busca e apreensão por falta de individualização do local
  2. 2 Ilicitude das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva lastreada em provas supostamente ilícitas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência da documentação apresentada, em especial pela ausência do inteiro teor do acórdão/decreto prisional necessário à análise, conforme entendimento de que o writ exige prova pré-constituída; decisão proferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.