HC 880240 - DECISAO

HC 880240 - DECISAO

Verificou-se nos autos que os policiais avistaram os pacientes correndo e, ao ingressarem no imóvel, percebera-se forte odor de maconha, havendo localização de entorpecentes e munições, circunstâncias que configuram justa causa para o ingresso sem mandado; além disso, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO GOMES MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Investigado: LUCAS; Investigado: IGOR; Investigado: MARCOS VINICIUS; Investigado: ADOLESCENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Justa Causa, Domicílio, Trancamento De Ação Penal
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Parties

EDUARDO GOMES MELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

LUCAS

Investigado

IGOR

Investigado

MARCOS VINICIUS

Investigado

ADOLESCENTE

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da entrada policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Existência de justa causa para busca e apreensão e prisão em flagrante
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade de prova derivada de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que os policiais avistaram os pacientes correndo e, ao ingressarem no imóvel, percebera-se forte odor de maconha, havendo localização de entorpecentes e munições, circunstâncias que configuram justa causa para o ingresso sem mandado; além disso, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.