HC 898400 - DECISAO
A busca domiciliar encontra justificativa nas diligências que apreenderam chave compatível com o veículo furtado e nos depoimentos e indícios que vinculavam o paciente ao fato, configurando fundada suspeita; como a análise contrária demandaria revolver fatos e provas, medida inviável na via do habeas corpus, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente (denunciado): VINICIUS EDUARDO DE BRITTO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade, Fundada Suspeita, Receptação Simples, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Corrupção De Menores, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VINICIUS EDUARDO DE BRITTO SIQUEIRA
Paciente (denunciado)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
- 2 Pedidos de trancamento da ação penal
- 3 Limites do habeas corpus quanto ao revolvimento de fatos e provas
Ratio Decidendi
A busca domiciliar encontra justificativa nas diligências que apreenderam chave compatível com o veículo furtado e nos depoimentos e indícios que vinculavam o paciente ao fato, configurando fundada suspeita; como a análise contrária demandaria revolver fatos e provas, medida inviável na via do habeas corpus, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment