HC 972122 - DECISAO

HC 972122 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, analisado o habeas corpus e verificado que os elementos colhidos progressivamente (diligência para localizar líder do tráfico, informação de pessoa no imóvel, tentativa de fuga, odor forte de maconha e apreensão de mais de 2kg de maconha e demais objetos) indicam justa causa/indícios de crime no interior da residência, concluiu-se pela regularidade da entrada e pela impossibilidade de trancamento da ação penal, sendo denegada a ordem.

Parties
Agravante: WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Denega a ordem
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Flagrante, Justa Causa
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Parties

WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da invasão domiciliar sem mandado
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 Requisitos para busca e apreensão sem mandado (justa causa/indícios de flagrante)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, analisado o habeas corpus e verificado que os elementos colhidos progressivamente (diligência para localizar líder do tráfico, informação de pessoa no imóvel, tentativa de fuga, odor forte de maconha e apreensão de mais de 2kg de maconha e demais objetos) indicam justa causa/indícios de crime no interior da residência, concluiu-se pela regularidade da entrada e pela impossibilidade de trancamento da ação penal, sendo denegada a ordem.

Court Disposition

Denega a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.