RHC 210000 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca e apreensão foi devidamente fundamentada em investigação policial com monitoramento que corroborou denúncias anônimas, e não se verificou qualquer indício de adulteração ou quebra da cadeia de custódia na extração dos dados do celular, os quais foram apresentados na íntegra.
- Parties
- Agravante: ALESANDRO GONCALVES DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALESANDRO GONCALVES DA LUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca e apreensão domiciliar por ausência de fundamentação adequada
- 2 Quebra da cadeia de custódia na extração de dados do celular do agravante
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca e apreensão foi devidamente fundamentada em investigação policial com monitoramento que corroborou denúncias anônimas, e não se verificou qualquer indício de adulteração ou quebra da cadeia de custódia na extração dos dados do celular, os quais foram apresentados na íntegra.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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