REsp 2244658 - DECISAO

REsp 2244658 - DECISAO

Havendo investigação prévia que apontava envolvimento dos réus com tráfico, acompanhamento tático do veículo, comportamento suspeito no momento da abordagem, apreensão de drogas e arma na busca veicular e declaração informal de que havia mais entorpecentes na residência, restaram demonstradas fundadas razões para abordagem e ingresso domiciliário, de modo que as buscas e apreensões foram lícitas; por isso, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao pedido de nulidade e absolvição.

Parties
Recorrente: BRUNO DE MORAIS GEREMIAS; Corréu: EZEQUIEL PEREIRA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Case Brief

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Parties

BRUNO DE MORAIS GEREMIAS

Recorrente

EZEQUIEL PEREIRA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões (justa causa) para busca domiciliar sem mandado em caso de crime permanente
  2. 2 Licitude das buscas pessoal, veicular e domiciliar e eventual nulidade das provas obtidas
  3. 3 Aplicação do precedente do RE 603.616 (Tema 280/STF) sobre ingresso em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo investigação prévia que apontava envolvimento dos réus com tráfico, acompanhamento tático do veículo, comportamento suspeito no momento da abordagem, apreensão de drogas e arma na busca veicular e declaração informal de que havia mais entorpecentes na residência, restaram demonstradas fundadas razões para abordagem e ingresso domiciliário, de modo que as buscas e apreensões foram lícitas; por isso, conheceu-se do recurso e negou-se provimento ao pedido de nulidade e absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.