HC 958573 - DECISAO

HC 958573 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (mandado de prisão em aberto, fuga do paciente, atitude suspeita do proprietário e localização de mala com armas no local), e a impetração não pode substituir o recurso ordinariamente cabível.

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Parties
Paciente: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar Sem Mandado, Violação De Domicílio, Justa Causa, Flagrante Delito, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Busca E Apreensão Domiciliar Sem Mandado Violação De Domicílio Justa Causa Flagrante Delito Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 É cabível ingresso em domicílio sem mandado quando há mandado de prisão e indícios de crime permanente?
  2. 2 Houve nulidade por violação de domicílio e pesca probatória no caso concreto?
  3. 3 É cabível habeas corpus substitutivo do recurso ordinário na hipótese, salvo flagrante ilegalidade?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (mandado de prisão em aberto, fuga do paciente, atitude suspeita do proprietário e localização de mala com armas no local), e a impetração não pode substituir o recurso ordinariamente cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.