HC 958573 - ACORDAO

HC 958573 - ACORDAO

Havia justa causa para a busca e apreensão sem mandado judicial porque os policiais foram cumprir mandado de prisão em aberto contra o paciente, o paciente empreendeu fuga ao notar os agentes e o proprietário do local exibiu comportamento suspeito na área aberta ao público (barbearia), circunstâncias que, em...

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Parties
Agravante: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca E Apreensão Sem Mandado Judicial, Justa Causa, Flagrante Delito, Violação De Domicílio
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Sem Mandado Judicial Justa Causa Flagrante Delito Violação De Domicílio

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Parties

LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Havia justa causa para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial diante da fuga do paciente e da atitude suspeita do proprietário do local?

Ratio Decidendi

Havia justa causa para a busca e apreensão sem mandado judicial porque os policiais foram cumprir mandado de prisão em aberto contra o paciente, o paciente empreendeu fuga ao notar os agentes e o proprietário do local exibiu comportamento suspeito na área aberta ao público (barbearia), circunstâncias que, em conjunto, justificaram a entrada e a localização de uma mala contendo armas e munições, caracterizando crime permanente e afastando a tese de pesca probatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental