REsp 2197665 - DECISAO

REsp 2197665 - DECISAO

A denúncia anônima era especificada, descrevendo modelo, cor e placa do veículo e o bairro, informações estas confirmadas pela guarnição; tal especificidade e confirmação constituíram fundada suspeita apta a justificar a abordagem e as buscas, garantindo a admissibilidade das provas e impondo o restabelecimento da sentença condenatória.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Eduardo de Figueiredo; Recorrido: Felipe Michel Piccoli; Recorrido: Luis Cesar Schulz Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória
Legal Topics
Busca E Apreensão Veicular, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Provas Derivadas, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Busca E Apreensão Veicular Busca Pessoal Denúncia Anônima Provas Derivadas Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Eduardo de Figueiredo

Recorrido

Felipe Michel Piccoli

Recorrido

Luis Cesar Schulz Vieira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca veicular/pessoal fundamentada em denúncia anônima
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  3. 3 Admissibilidade das provas derivadas de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

A denúncia anônima era especificada, descrevendo modelo, cor e placa do veículo e o bairro, informações estas confirmadas pela guarnição; tal especificidade e confirmação constituíram fundada suspeita apta a justificar a abordagem e as buscas, garantindo a admissibilidade das provas e impondo o restabelecimento da sentença condenatória.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, para restabelecer a sentença condenatória.
  • Publique-se.