HC 891645 - DECISAO

HC 891645 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: patrulhamento em conhecido ponto de tráfico durante a madrugada, indivíduo portando mochila que demonstrou nervosismo e tentativa de fuga; revista que encontrou drogas, balança e dinheiro; depoimentos policiais coerentes e uníssonos, de modo que a prova foi considerada lícita e não houve nulidade.

Parties
Paciente: MARCIO CRISTIANO POBLETE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Revista Pessoal
Processo Penal Direitos Constitucionais Crimes Contra a Saúde Pública Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Abordagem Policial +1 more

Case Brief

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Parties

MARCIO CRISTIANO POBLETE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Hipótese de busca pessoal sem fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 Validade da prova obtida em busca pessoal realizada em via pública em ponto de tráfico
  3. 3 Ilicitude das provas e efeitos da descoberta posterior de ilícitos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: patrulhamento em conhecido ponto de tráfico durante a madrugada, indivíduo portando mochila que demonstrou nervosismo e tentativa de fuga; revista que encontrou drogas, balança e dinheiro; depoimentos policiais coerentes e uníssonos, de modo que a prova foi considerada lícita e não houve nulidade.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem, liminarmente.
  • Publique-se.