HC 877144 - DECISAO

HC 877144 - DECISAO

Verificou-se que, diante da fuga do réu ao avistar a guarnição e da tentativa de se desvencilhar de substâncias aparentes (drogas), havia fundada suspeita, anterior à diligência, de que o recipiente continha itens ilícitos, razão pela qual a busca pessoal foi legítima e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOUBERT BATISTA MARTINIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

JOUBERT BATISTA MARTINIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 aplicação do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante da fuga do réu ao avistar a guarnição e da tentativa de se desvencilhar de substâncias aparentes (drogas), havia fundada suspeita, anterior à diligência, de que o recipiente continha itens ilícitos, razão pela qual a busca pessoal foi legítima e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.