HC 891942 - DECISAO

HC 891942 - DECISAO

Havendo patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico, a fuga do paciente para interior de imóvel desabitado e característico de ponto de drogas, a constatação posterior de revólver municiado na cintura do paciente e de diversas porções de entorpecentes no apartamento configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e o ingresso, de modo que as provas apreendidas são válidas; por isso, o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: JONATAN DEIVIDI FLORES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Posse De Arma Violação De Domicílio Habeas Corpus +1 more

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Parties

JONATAN DEIVIDI FLORES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de busca pessoal e ingresso em domicílio sem justa causa
  2. 2 Validade da prova apreendida e relação de causalidade
  3. 3 Exasperação da pena-base em razão da quantidade de droga

Ratio Decidendi

Havendo patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico, a fuga do paciente para interior de imóvel desabitado e característico de ponto de drogas, a constatação posterior de revólver municiado na cintura do paciente e de diversas porções de entorpecentes no apartamento configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e o ingresso, de modo que as provas apreendidas são válidas; por isso, o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.