HC 826012 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o contexto fático-documental e os depoimentos indicaram fundada suspeita para a realização da busca pessoal (investigação de inteligência, conduta de William como foragido e membro de facção, visualização de entrega/recebimento de sacola contendo droga), o que legitima a apreensão e as provas dela derivadas; além disso, não se admite o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Marcos; Corréu: William; Corréu: Wanderson
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Dosimetria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Marcos
Paciente
William
Corréu
Wanderson
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 licitude das provas obtidas em razão de busca pessoal e ingresso domiciliar
- 3 reexame do material fático em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o contexto fático-documental e os depoimentos indicaram fundada suspeita para a realização da busca pessoal (investigação de inteligência, conduta de William como foragido e membro de facção, visualização de entrega/recebimento de sacola contendo droga), o que legitima a apreensão e as provas dela derivadas; além disso, não se admite o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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