HC 825085 - DECISAO
Denega-se a ordem porque, em conjunto, a informação de transeunte sobre tráfico em local dominado por facção, a fuga de indivíduos ao perceberem a guarnição e a captura do acusado com sacola que posteriormente se constatou conter drogas configuraram fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal não foi nula e as provas assim obtidas foram admissíveis.
- Parties
- Paciente/impetrante: JONATHAN MASSACESI DE OLIVEIRA; Interessado/com Parecer: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JONATHAN MASSACESI DE OLIVEIRA
Paciente/impetrante
Ministério Público Federal
Interessado/com Parecer
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
- 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para revista pessoal
- 3 Admissibilidade das provas obtidas após busca pessoal
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, em conjunto, a informação de transeunte sobre tráfico em local dominado por facção, a fuga de indivíduos ao perceberem a guarnição e a captura do acusado com sacola que posteriormente se constatou conter drogas configuraram fundada suspeita objetiva nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal não foi nula e as provas assim obtidas foram admissíveis.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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