HC 892490 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita, demonstrada por elementos concretos (nervosismo dos ocupantes, fuga em alta velocidade, tentativa de salto, confissão sobre transporte de maconha e apreensão de 70 tijolos), de modo que os policiais agiram dentro dos limites legais e as provas não são nulas, nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP.
- Parties
- Paciente: Ricardo; Paciente: João Vitor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Flagrante
Case Brief
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Parties
Ricardo
Paciente
João Vitor
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 Admissibilidade das provas obtidas em buscas pessoais e veiculares
- 3 Aplicabilidade e limites do art. 244 do CPP
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal e veicular foram realizadas com fundada suspeita, demonstrada por elementos concretos (nervosismo dos ocupantes, fuga em alta velocidade, tentativa de salto, confissão sobre transporte de maconha e apreensão de 70 tijolos), de modo que os policiais agiram dentro dos limites legais e as provas não são nulas, nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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