HC 869222 - ACORDAO

HC 869222 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque havia fundada suspeita amparada no depoimento policial e nas circunstâncias (comportamento suspeito, apreensão de 14 invólucros e R$ 20,00, além da indicação de outras 210 porções), não havendo indícios de abuso de poder; assim, não se reconhece a nulidade e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL CASTELLANELLI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Flagrante Delito, Abuso De Poder Na Abordagem
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Flagrante Delito Abuso De Poder Na Abordagem

Case Brief

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Parties

GABRIEL CASTELLANELLI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Licitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque havia fundada suspeita amparada no depoimento policial e nas circunstâncias (comportamento suspeito, apreensão de 14 invólucros e R$ 20,00, além da indicação de outras 210 porções), não havendo indícios de abuso de poder; assim, não se reconhece a nulidade e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se