AREsp 2549198 - DECISAO

AREsp 2549198 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, reconheceu-se a existência de fundada suspeita antes da revista, em razão do patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, da atitude suspeita e da convergência probatória entre policiais e testemunha menor, sendo, portanto, lícita a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por consequência, conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHO; Órgão Prolator Da Decisão: PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática Pela Presidência Do STJ
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Súmula 182 Do STJ
Penal Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Ilicitude Das Provas Súmula 182 Do STJ

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Parties

VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHO

Agravante

PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Prolator Da Decisão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática Pela Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ no agravo regimental
  2. 2 Licitude da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 Valoração da prova produzida em revista pessoal e sua consequente produção de outras provas

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, reconheceu-se a existência de fundada suspeita antes da revista, em razão do patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, da atitude suspeita e da convergência probatória entre policiais e testemunha menor, sendo, portanto, lícita a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por consequência, conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 698-699 (e-STJ).
  • Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.